O que está acontecendo entre Trump, OpenAI e o New York Times — e por que isso importa para você

Em janeiro de 2025, a administração Donald Trump decidiu mergulhar de cabeça em uma das batalhas jurídicas mais importantes da era digital: o processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft. Segundo o portal Olhar Digital, o governo americano apresentou à Justiça uma statement of interest (manifestação oficial de interesse) defendendo que o treinamento de modelos de inteligência artificial com textos protegidos por direitos autorais pode, sim, ser enquadrado na doutrina de fair use — o uso justo previsto na legislação americana.

Mas por trás desse movimento aparentemente técnico existe uma questão que afeta diretamente criadores, jornalistas, desenvolvedores, empresas de mídia e até usuários comuns que utilizam ferramentas como ChatGPT, Copilot e Gemini no dia a dia. Estamos diante de uma decisão que pode redefinir como a humanidade consome, produz e licencia informação nas próximas décadas.

Neste guia definitivo, vamos dissecar cada camada desse caso — do contexto histórico às implicações práticas, passando pela análise técnica de como modelos de linguagem são treinados e por que a controvérsia é tão difícil de resolver. Prepare-se para uma leitura longa, mas que promete transformar a forma como você enxerga a relação entre IA e propriedade intelectual.

Contexto histórico: a escalada do conflito entre jornalismo e IA generativa

Como chegamos até aqui

Para entender a gravidade do momento, é preciso retroceder pelo menos até dezembro de 2023, quando o The New York Times protocolou uma ação judicial no Tribunal Distrital do Sul de Nova York contra a OpenAI e a Microsoft. A acusação central era direta: o jornal acusava as empresas de terem utilizado milhões de artigos publicados em sua redação para treinar modelos como o GPT-3.5, GPT-4 e os sistemas que alimentam o Copilot da Microsoft — tudo isso sem autorização, sem licenciamento e sem qualquer tipo de compensação financeira.

O valor pedido na ação inicial era de bilhões de dólares em indenizações, configurando o que pode ser considerado o maior processo de direitos autorais da história da indústria de tecnologia. O NYT não agiu sozinho: outros veículos e autores entraram com ações semelhantes, formando um verdadeiro "front" jurídico contra os desenvolvedores de IA generativa.

Vale destacar que, antes mesmo do processo, o New York Times tentou negociar. Em abril de 2023, executivos do jornal teriam procurado a OpenAI propondo um acordo de licenciamento nos moldes do que foi firmado com o Associated Press. A OpenAI teria oferecido valores muito abaixo das expectativas, e as conversas fracassaram. Esse detalhe é importante porque demonstra que a via negociada existiu e foi rejeitada por ambas as extremidades.

A cronologia completa dos principais processos

  • Janeiro de 2023: Getty Images processa a Stability AI no Reino Unido por uso não autorizado de fotografias em treinos do Stable Diffusion.
  • Junho de 2023: A autora Mona Awad e outros escritores processam a OpenAI; o Authors Guild representa mais de 8.000 autores.
  • Julho de 2023: Sarah Silverman e outros autores entram com ação individual por uso de suas obras em datasets de treinamento.
  • Dezembro de 2023: The New York Times processa OpenAI e Microsoft.
  • Janeiro de 2024: The New York Times processa a Microsoft separadamente, alleging violação de copyrights e termos de uso.
  • Janeiro de 2025: A administração Trump entra na briga com uma statement of interest.

Esse histórico mostra que a ação do governo Trump não é um evento isolado — é parte de um movimento coordenado para definir o futuro regulatório da IA nos Estados Unidos e, por consequência, no mundo.

Fair use na era da IA: a doutrina explicada de forma definitiva

O que é, de fato, o "uso justo"

O fair use é uma exceção prevista na seção 107 do Copyright Act dos Estados Unidos que permite o uso limitado de material protegido por direitos autorais sem necessidade de autorização do titular. A doutrina se baseia em quatro critérios principais que os juízes avaliam caso a caso:

  1. Finalidade e caráter do uso: se é comercial ou educacional; se é "transformativo" (ou seja, se adiciona algo novo ao original).
  2. Natureza da obra original: se é factual (mais protegida pelo fair use) ou criativa/fictícia (menos protegida).
  3. Quantidade e substancialidade da porção usada: quanto do original foi utilizado em proporção à obra inteira.
  4. Efeito sobre o mercado potencial: se o uso compete diretamente com a obra original e pode prejudicar suas vendas.

A grande questão é que a OpenAI, Microsoft e outros desenvolvedores argumentam que o treinamento de modelos de linguagem é um uso transformativo — você alimenta a máquina com textos, mas o que sai dela é um produto completamente diferente, um modelo estatístico capaz de gerar conteúdo novo. Já o New York Times sustenta que existe uma substituição de mercado: quando um usuário pede ao ChatGPT um resumo de uma notícia, está consumindo algo que normalmente pagaria ao jornal.

Por que esse caso é diferente de tudo que veio antes

Os Estados Unidos já possuem precedentes importantes sobre fair use em tecnologia:

  • Google vs Oracle (2021): a Suprema Corte decidiu que o uso de APIs Java pela Google era fair use, abrindo precedente para casos de software.
  • Authors Guild vs Google (2015): a digitalização de milhões de livros pelo Google Books foi considerada fair use porque o sistema mostrava apenas "snippets" e funcionava como uma ferramenta de descoberta.
  • Perfect 10 vs Google (2007): thumbnails de imagens em resultados de busca foram considerados fair use.

Apesar desses precedentes favoráveis à indústria de tecnologia, o caso NYT vs OpenAI tem um ingrediente novo e perturbador: a OpenAI, em momentos de falha, pode reproduzir literalmente grandes trechos de artigos do NYT — algo que foi demonstrado nos autos do processo. Essa capacidade de "memorização" enfraquece significativamente o argumento de uso transformativo.

O argumento do governo Trump: o que está em jogo geopoliticamente

Por que a Casa Branca decidiu se posicionar

A statement of interest apresentada pelo Departamento de Justiça não é uma opinião isolada — é uma declaração de política pública. Ao dizer que uma interpretação restritiva dos direitos autorais poderia "frear o desenvolvimento da IA, pesquisas científicas e a economia dos Estados Unidos", o governo Trump alinha-se explicitamente a uma estratégia de protecionismo tecnológico.

Essa postura reflete uma disputa geopolítica maior. Os Estados Unidos estão em corrida direta com a China, que tem avançado agressivamente em modelos como o DeepSeek, Qwen e Baichuan. Para a administração americana, restringir o acesso a dados de treinamento poderia colocar o país em desvantagem estratégica. A frase dos advogados do governo é emblemática:

"O The New York Times busca restringir a doutrina de uso justo para excluir o treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI. Essa interpretação entraria em conflito com princípios básicos da legislação de direitos autorais e prejudicaria o avanço da ciência e das chamadas artes úteis."

Em outras palavras, o governo está dizendo: a IA é infraestrutura nacional crítica, e tratá-la como infratora de copyright pode comprometer a soberania tecnológica americana.

Quem apoia quem nessa briga

  • A favor da OpenAI: governo Trump, (Chamber of Commerce), Electronic Frontier Foundation (EFF), grandes empresas de tecnologia, parte da academia de IA.
  • A favor do New York Times: News/Media Alliance (entidade que representa mais de 2.000 veículos americanos), sindicato de jornalistas, autores independentes, Alliance for a New Internet.

O lado técnico: como funciona o treinamento de uma IA e por que o copyright é tão complexo

O que realmente acontece quando uma LLM "lê" um artigo

Para entender a controvérsia, é fundamental compreender o processo técnico. Quando um modelo como o GPT-4 é treinado, ele passa por várias etapas:

  1. Coleta de dados (data scraping): datasets massivos — como o Common Crawl, que contém petabytes de páginas web — são compilados. Nesses datasets, encontram-se artigos do NYT, da Wikipedia, de blogs e de qualquer outro site indexado.
  2. Tokenização: os textos são divididos em pequenas unidades chamadas tokens (palavras, pedaços de palavras ou símbolos). Um artigo de 1.500 palavras pode gerar cerca de 200.000 tokens.
  3. Treinamento estatístico: o modelo ajusta bilhões (ou trilhões) de parâmetros numéricos para prever a próxima palavra mais provável em uma sequência. Nenhuma cópia do artigo original é armazenada — o que fica são pesos matemáticos.
  4. Memorização ocasional: em casos raros (especialmente com dados repetidos muitas vezes), o modelo pode memorizar trechos exatos. Isso é o que o NYT descobriu: prompts específicos conseguiam extrair porções quase literais dos artigos.

O ponto-chave é que a OpenAI sustenta que o modelo "aprende a linguagem" a partir do artigo, mas não armazena o artigo em si. Já o NYT argumenta que essa distinção técnica é irrelevante para o Direito — o que importa é que houve reprodução não autorizada de material protegido em escala massiva.

O dilema dos datasets públicos

Existe um problema prático fundamental: a maior parte dos dados usados para treinar IAs vem da web aberta, onde o copyright já é um emaranhado complexo. Sites que permitem indexação por mecanismos de busca geralmente esperam tráfego humano — não coleta para treinamento de IA. Essa lacuna contratual é uma das zonas cinzentas mais exploradas pela indústria.

Comparativo: os principais processos de IA vs direitos autorais em 2024-2025

Tabela comparativa dos casos mais relevantes

  • Getty Images vs Stability AI: em novembro de 2024, um tribunal do Reino Unido decidiu parcialmente a favor da Getty, reconhecendo violação de direitos autorais em algumas imagens, mas rejeitando a alegação principal de violação de marca. Resultado: precedente misto, com a IA sendo parcialmente responsabilizada.
  • Authors Guild vs OpenAI: este caso coletivo, que representa mais de 8.000 autores, foi formado em 2023 e está em fase de descoberta de provas. A OpenAI tem tentado argumentar que os autores não podem provar que suas obras específicas foram usadas.
  • Sarah Silverman vs OpenAI/Meta: ações individuais por uso de livros pirateados encontrados no dataset Books3. A OpenAI argumenta que o dataset foi usado por terceiros (a organização EleutherAI), e não diretamente por ela.
  • NYT vs OpenAI/Microsoft: o maior processo em escala, com pedidos bilionários. É o caso onde o governo Trump interveio.

Quais decisões tendem a prevalecer?

Em nossa análise, três fatores tornam o caso NYT vs OpenAI particularmente perigoso para a OpenAI:

  1. Evidência de memorização literal: poucos processos têm provas tão concretas.
  2. Substituição de mercado: é fácil demonstrar que ferramentas de IA competem diretamente com sites de notícias por atenção e receita.
  3. Posição política: o apoio do governo à OpenAI não é unanimidade republicana; há pressão para equilibrar interesses da indústria criativa.

O impacto para o usuário brasileiro: o que muda para você?

Diretamente, quase nada. Indiretamente, muito.

Apesar de o caso tramitar nos Estados Unidos, as decisões tomadas nesse processo reverberam globalmente. Se a OpenAI for condenada a pagar indenizações bilionárias, três cenários podem se concretizar:

  • Cenário 1 — Acordos em massa: empresas de IA começam a pagar licenças para veículos de mídia, criando um mercado de "conteúdo premium" para treinamento. Isso pode encarecer o acesso a modelos avançados.
  • Cenário 2 — Restrição geográfica: versões da OpenAI em certos países passam a omitir certos tipos de conteúdo dos resultados, reduzindo a qualidade.
  • Cenário 3 — Licenciamento obrigatório: novos modelos precisam ser treinados apenas com dados licenciados, o que pode reduzir a diversidade e a atualidade das IAs.

Na prática, o que o usuário brasileiro pode perceber é uma redução na precisão de respostas sobre notícias atuais ou uma maior quantidade de erros factuais em modelos treinados com datasets menores e mais caros.

Como se preparar para esse novo cenário

Para profissionais e empresas que dependem de IA no Brasil, recomendamos algumas ações preventivas:

  1. Documente o uso: mantenha registros de quais ferramentas você usa e para quê.
  2. Diversifique fornecedores: não dependa exclusivamente de uma única plataforma; avalie alternativas como Claude, Gemini e modelos open source.
  3. Invista em fontes licenciadas: prefira IAs que comunicam claramente quais datasets usaram.
  4. Acompanhe decisões regulatórias: no Brasil, o Marco Civil da Internet e a LGPD também tratam de uso de dados para IA; fique atento às decisões do CNPD.

Tendências e projeções: para onde caminha a relação entre IA e propriedade intelectual

O cenário para 2025-2027

Com base no histórico recente e nas movimentações políticas, projetamos três tendências que devem ganhar força nos próximos anos:

  • Surgimento de mercados de dados licenciados: plataformas como a Shutterstock AI, Getty Images Generative AI e até a parceria do Reddit com gigantes de IA mostram que um mercado de licenciamento está nascendo.
  • Modelos sintéticos e dados sintéticos: para evitar riscos jurídicos, empresas como a Synthetic e a Mostly AI estão desenvolvendo datasets gerados por IA que podem treinar outras IAs sem infringir direitos.
  • Regulação específica: nos Estados Unidos, projetos de lei como o AI Safety Act começam a incorporar cláusulas sobre uso de dados. No Brasil, a discussão está em fase inicial.

O que isso significa para criadores de conteúdo

Para jornalistas, escritores e criadores, a tendência é de maior valorização do trabalho autoral. Novas ferramentas como o Proof of Originality da Adobe (que usa blockchain para registrar autenticidade) e iniciativas como o C2PA (Coalition for Content Provenance and Authenticity) prometem ajudar a rastrear uso não autorizado e exigir compensação.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é exatamente uma "statement of interest"?

É um documento pelo qual o governo dos Estados Unidos, geralmente por meio do Departamento de Justiça, manifesta oficialmente sua posição em um processo judicial, mesmo sem ser parte da disputa. Não é uma decisão vinculante, mas os juízes costumam dar peso considerável a essas manifestações, especialmente quando elas expressam a interpretação oficial da lei.

Se a OpenAI perder, o ChatGPT será proibido?

Não imediatamente. Mesmo em caso de derrota total, a OpenAI poderia recorrer, pagar indenizações ou negociar acordos. O que é provável é que versões futuras tenham restrições, licenças obrigatórias ou filtros mais agressivos para evitar memorização de conteúdo protegido.

Como isso afeta criadores brasileiros?

A legislação brasileira (Lei 9.610/98, que regula direitos autorais) tem princípios semelhantes aos do fair use americano, mas com exceções mais restritas. Decisões americanas tendem a influenciar interpretações globais, mas o Brasil tem autonomia regulatória. Na prática, se a OpenAI firmar acordos com grandes veículos, isso pode se estender a veículos brasileiros que fizerem parte de conglomerados internacionais.

É possível usar IA sem infringir direitos autorais?

Sim, desde que a IA tenha sido treinada com dados licenciados ou em domínio público. Modelos treinados exclusivamente com Creative Commons, por exemplo, apresentam risco jurídico significativamente menor. A tendência é que ferramentas com transparência sobre seus datasets se tornem preferência no mercado corporativo.

O New York Times tem chance de ganhar?

Apesar do apoio do governo Trump à OpenAI, o NYT tem fortes argumentos: evidência de memorização literal, substituição de mercado comprovada e um histórico de tentativas de negociação frustradas. Em nossa avaliação, o caso tem cerca de 40-50% de chance de vitória total ou parcial para o jornal, dependendo da composição do júri e da jurisprudência aplicada.

Considerações finais

A batalha entre o New York Times e a OpenAI é mais do que uma disputa comercial — é o campo onde se decidirá como a sociedade lidará com a maior revolução tecnológica desde a internet. O posicionamento da administração Trump demonstra que IA virou questão de Estado, não apenas de empresas. Para profissionais, criadores e usuários brasileiros, acompanhar esse processo não é opcional: é entender as regras do jogo que moldará as próximas décadas de informação, trabalho e criatividade.

Recomendamos fortemente acompanhar veículos especializados que cobrem esse tema em tempo real, como o Tech Advisor Brasil, e ficar atento a decisões que possam afetar diretamente suas ferramentas do dia a dia. O futuro do conhecimento está sendo decidido agora — nos tribunais de Nova York, nos laboratórios de São Francisco e nas mesas de negociação em Washington.

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